Mobilidade

SELO VAI PREMIAR AÇÕES QUE ESTIMULEM USO DA BICICLETA NO PÁIS

Iniciativa do Governo tem como foco órgãos, entidades estaduais e municipais, ONGs e empresas do setor produtivo que atuem para fomentar o uso da bicicleta

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou uma iniciativa para estimular a implementação de projetos de infraestrutura cicloviária pelo país.

Para levar adiante esta ação, instituiu o Selo Bicicleta Brasil, destinado a premiar órgãos e entidades estaduais e municipais, organizações não governamentais (ONGs) e empresas do setor produtivo que atuem para fomentar o uso da bicicleta. A portaria que institui o selo foi publicada no Diário Oficial da União em novembro de 2021

O Selo Bicicleta Brasil está inserido no âmbito do Programa Bicicleta Brasil, que tem como objetivo incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, especialmente nos municípios de médio e grande portes.

A ação tem como proposito estimular o desenvolvimento de projetos de infraestrutura cicloviária e o aporte de recursos em iniciativas de apoio ao transporte por meio da bicicleta, além de fomentar a implantação de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas.  Também se buscará o reconhecimento de boas práticas desenvolvidas para a implantação de infraestruturas e equipamentos em incentivo ao uso da bicicleta nas áreas urbanas brasileiras.

O Selo Bicicleta Brasil poderá ser recebido por órgãos e entidades estaduais e municipais integrantes das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana; organizações não governamentais com atuação relacionada ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer; empresas do setor produtivo; e empresas do setor privado da cadeia de produção e manutenção de bicicletas.

Os interessados em obter o Selo Bicicleta Brasil deverão submeter o pedido de reconhecimento ao Ministério do Desenvolvimento Regional pelo endereço selopbb@mdr.gov.br. Para tanto, deverá ser preenchido formulário disponível neste link.

O Selo terá validade anual, podendo ser renovado mediante novo processo de avaliação. As iniciativas, empresas e instituições contempladas poderão, durante o período de vigência do reconhecimento, ter o nome divulgado no site do MDR e em outros meios de comunicação e publicidade, ou mesmo em ocasiões em que se dê destaque ao Selo, e utilizá-lo em seus produtos e em meios de comunicação, publicidade e afins.

Histórico

Em maio do ano passado, o MDR em parceria com a União de Ciclistas do Brasil e entidades do setor como a Abradibi promoveram  a Pesquisa Pública para a Estratégia Nacional da Bicicleta, coletando subsídios para a elaboração da Estratégia Nacional da Bicicleta. Ela foi voltada à identificação dos desafios que as Prefeituras de todo o país enfrentam para a implementação de políticas para o uso desse meio de transporte e o panorama atual das cidades.

(MDR – Ministério do Desenvolvimento Regional)

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