Legislação
SANCIONADA LEI QUE INCENTIVA USO DA BICICLETA NAS CIDADES
Texto amplia a participação popular nos processos de implantação de infraestruturas para circulação de bicicletas e exige planejamento dos municípios para ampliar perímetro urbano
E-BIKES, PATINETES E SCOOTERS TEM NOVA CLASSIFICAÇÃO NO CONTRAN
Resolução aprovada pelo conselho na quinta-feira (15/06) atualiza e aprimora a definição de e-bikes, patinetes elétricos, scooters. Medida entra em vigor em 1º de julho
Comissão aprova projeto que exclui campainha e retrovisor de equipamentos obrigatórios de bicicletas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprova PL que altera o Código de Trânsito Brasileiro para suprimir dos itens obrigatórios para a bicicleta a campainha e o espelho retrovisor do lado esquerdo
TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ LEI DE INCENTIVO E PROTEÇÃO AOS CICLISTAS
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou Projeto de Lei Ordinária incentivando o uso de bicicletas como transporte alternativo e o respeito aos direitos dos ciclistas no Estado. Proposta ainda será analisada antes de ir para votação
PROPOSTA DE SENADORA PEDE ISENÇÃO DE IPI PARA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA CICLISTAS
Projeto da senadora Mara Gabrirli propõe a isenção de IPI para equipamentos de segurança para ciclistas e motociclistas. Proposta está sendo analisada pela CAE - Comissão de Assuntos Econômicos CAE, se aprovado será encaminhado à Câmara dos Depurados
LEGISLAÇÃO MAIS CLARA E ABRANGENTE PARA E-BIKES DEVERÁ IMPULSIONAR MERCADO NOS ESTADOS UNIDOS
Nos Estados Unidos, ações para implementação em um maior número de Estados de uma legislação para bicicletas elétricas com três classificações e-bikes, e-MTBs e speed-pedelecs poderá ser a motivação para a expansão desse mercado.
PROJETO INCENTIVA USO DA BICICLETA E A INTEGRAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO
A Comissão de Infraestrutura do Senado está analisando projeto de lei da senadora Leila Barros (PSB-DF), que favorece a utilização da bicicleta e promove a integração de modais no transporte urbano.
PROJETO ACABA COM ALÍQUOTA DE 4% DO ICMS PARA COMÉRCIO INTERESTADUAL DE IMPORTADOS
O senador José Medeiros é o relator, na Comissão de Assuntos Econômicos, do projeto que revoga a alíquota de 4% do ICMS sobre o comercio interestadual de bens importados
PROJETO DE LEI: 19 DE AGOSTO É O DIA NACIONAL DO CICLISTA
Projeto de Lei deve oficializar o 19 de agosto como Dia Nacional do Ciclista.
CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO PROGRAMA BICICLETA BRASIL
Texto do Programa Bicicleta Brasil já está no Senado para análise. O PBB será financiado por multas, e a execução ficará sob responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana
GOIANOS PODERÃO TER ISENÇÃO DE 50% DO ICMS PARA COMPRA DE BICICLETAS
No estado de Goiás foi apresentado projeto de lei que prevê a isenção de 50% do ICMS para que pessoas físicas possam adquirir uma bicicleta para ser utilizada como meio de transporte.
POLíTICA DE MOBILIDADE URBANA DEVERÁ INCLUIR A BICICLETA
Projeto de Lei prevê a adoção de ciclovias ou ciclofaixas em projetos e obras de construção, ampliação ou adequação do sistema viário urbano, além da implementação de infraestrutura de apoio, como bicicletários, paraciclos e sinalização.
ESTACIONAR SOBRE CICLOVIA PODERÁ SER INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA
Comissão considera infração gravíssima estacionar veículo em ciclovias O projeto original triplicava a multa aplicada ao motorista que estacionasse o veículo nesses locais
Governo publica decreto que passa comando da Camex para presidente da República
CAMEX passa ao comando do presidente em exercício Michel Temer
Em pauta, o Registro Nacional de Bicicletas
A proposta do aplicativo Bike Registrada é criar um cadastro nacional de ciclistas e registro de bicicletas. Assim, o ciclista, ao registrar sua bike, poderá checar e verificar a propriedade do veículo. A ideia é que os ciclistas possam registrar suas bicicletas e, dessa forma, sempre que forem adquirir uma bike, seja possível verificar se a bicicleta é produto de roubo...
Comissão aprova obrigatoriedade do Manual de Trânsito na venda de bicicletas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) proposta que obriga os fabricantes e importadores de bicicletas a fornecer aos compradores um manual com normas de circulação e infrações contidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), além de informações sobre direção defensiva e primeiros socorros.
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