Legislação
PROJETO ACABA COM ALÍQUOTA DE 4% DO ICMS PARA COMÉRCIO INTERESTADUAL DE IMPORTADOS
O senador José Medeiros é o relator, na Comissão de Assuntos Econômicos, do projeto que revoga a alíquota de 4% do ICMS sobre o comercio interestadual de bens importados
PROJETO DE LEI: 19 DE AGOSTO É O DIA NACIONAL DO CICLISTA
Projeto de Lei deve oficializar o 19 de agosto como Dia Nacional do Ciclista.
CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO PROGRAMA BICICLETA BRASIL
Texto do Programa Bicicleta Brasil já está no Senado para análise. O PBB será financiado por multas, e a execução ficará sob responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana
GOIANOS PODERÃO TER ISENÇÃO DE 50% DO ICMS PARA COMPRA DE BICICLETAS
No estado de Goiás foi apresentado projeto de lei que prevê a isenção de 50% do ICMS para que pessoas físicas possam adquirir uma bicicleta para ser utilizada como meio de transporte.
POLíTICA DE MOBILIDADE URBANA DEVERÁ INCLUIR A BICICLETA
Projeto de Lei prevê a adoção de ciclovias ou ciclofaixas em projetos e obras de construção, ampliação ou adequação do sistema viário urbano, além da implementação de infraestrutura de apoio, como bicicletários, paraciclos e sinalização.
ESTACIONAR SOBRE CICLOVIA PODERÁ SER INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA
Comissão considera infração gravíssima estacionar veículo em ciclovias O projeto original triplicava a multa aplicada ao motorista que estacionasse o veículo nesses locais
Governo publica decreto que passa comando da Camex para presidente da República
CAMEX passa ao comando do presidente em exercício Michel Temer
Em pauta, o Registro Nacional de Bicicletas
A proposta do aplicativo Bike Registrada é criar um cadastro nacional de ciclistas e registro de bicicletas. Assim, o ciclista, ao registrar sua bike, poderá checar e verificar a propriedade do veículo. A ideia é que os ciclistas possam registrar suas bicicletas e, dessa forma, sempre que forem adquirir uma bike, seja possível verificar se a bicicleta é produto de roubo...
Comissão aprova obrigatoriedade do Manual de Trânsito na venda de bicicletas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) proposta que obriga os fabricantes e importadores de bicicletas a fornecer aos compradores um manual com normas de circulação e infrações contidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), além de informações sobre direção defensiva e primeiros socorros.
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