EM VOTAÇÃO: EMPRÉSTIMOS DO BNDES PARA USO DA BICICLETA PARA IR E VIR AO TRABALHO

EM VOTAÇÃO: EMPRÉSTIMOS DO BNDES PARA USO DA BICICLETA PARA IR E VIR AO TRABALHO

Após quatro anos de tramites e emendas, está pronto para votação pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos subsidiados a empresas que queiram adquirir bicicletas ou construir bicicletários para seus funcionários. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2014 é de autoria do então senador Fleury (DEM-GO) e tem parecer favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Se aprovado, o projeto autorizará o governo a conceder via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social financiamentos que poderão ter um prazo de duração de 10 anos; um prazo de carência de 3 anos; e a taxa de juros de longo prazo (TJLP) mais os encargos normalmente cobrados pelo BNDES para que empresas comprem bicicletas e construam bicicletários com objetivo de estimular que que seus funcionários adotem esse meio de transporte. As bicicletas deverão ser destinadas preferencialmente ao uso comunitário dos trabalhadores. E os bicicletários terão que ser instalados nas sedes ou subsidiárias de cada empresa. O projeto ainda autoriza o Ministério do Meio Ambiente a criar o Selo de Sustentabilidade em Mobilidade Urbana, que será concedido às empresas que adquirirem as bicicletas e instalarem bicicletários. Em seu relatório, a senadora Lídice da Mata argumenta que a utilização das bicicletas como modal contribui para o desenvolvimento sustentável, por desestimular o uso de outras opções mais poluentes na rede de mobilidade urbana. O senador, citou dados da ANTP - Associação Nacional de Transporte Público – em que se apresenta o crescimento de quase 10% ao ano na utilização da bicicleta como meio de transporte nos últimos 10 anos para justificar o seu projeto. “A fabricação anual supera 4 milhões de unidades. Apesar disso a bicicleta ainda é um meio pouco representativo, correspondendo a menos de 4% dentre as opções de transporte para deslocamentos urbanos” e ainda acrescentou que a medida contribui para a redução dos níveis de poluição.

 Fotos: Pedro Ventura/Agência Brasília - Senado Federal 

 

(Fonte: Agência Senado)

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21 Janeiro 2017

Mobilidade

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