Mobilidade

EM BRAGANÇA PAULISTA/SP INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PODE DAR DESCONTO DE ATÉ 10% NO IPTU DE EMPRESAS

No interior de São Paulo, o Município de Bragança Paulista fortalece o Programa Vou de Bicicleta e Selo Empresa Amiga do Ciclista oferecendo descontos no IPTU para empresas que se inscreverem no programa e mantiverem facilidades para que seus funcionários utilizem a bicicleta nos deslocamentos

A Prefeitura de Bragança Paulista tem incentivado o uso de bicicletas no município desde 2017, quando foi promulgada a Lei  4570, que criou o  Programa Vou de Bicicleta e instituiu também  o Selo Empresa Amiga do Ciclista. Pelo programa, empresas podem obter até 10% de desconto anual no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A Lei nº 4570/2017, regulamentada pelo Decreto nº 3033/2019, visa fomentar e identificar empresas que incentivem os seus funcionários e clientes a utilizarem a bicicleta como meio de transporte mais saudável e eficiente na locomoção. A empresa participante do Programa Vou de Bicicleta poderá solicitar incentivo fiscal consistente em desconto anual de até 10% no IPTU para os imóveis não residenciais.

Para obter o desconto é preciso seguir algumas regras como: I – construção e manutenção adequadas de bicicletários e vestiários com capacidade proporcional ao fluxo de funcionários e clientes; II – quitação integral do valor restante ao desconto do IPTU, dentro do respectivo ano de cobrança; III – a ausência de qualquer débito referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano. Somente pessoa jurídica inscrita no município de Bragança Paulista pode participar.

As empresas participantes receberão o Selo Empresa Amiga do Ciclista, “com o objetivo de identificar aquelas que são ambientalmente responsáveis por incentivar o uso de bicicleta, e que mantêm estacionamento próprio e vestiário apropriado”, destaca a  lei.

Para aderir ao programa é preciso ter uma vaga de bicicletas a cada 100 metros quadrados de área construída ou fração, com um mínimo de três vagas por imóvel. Também é necessário ter um vestiário para cada dez vagas de bicicleta ou fração, com um mínimo de um vestiário.

“O uso de bicicletas é cada vez mais incentivado, proporcionando mais qualidade de vida e diminuindo o tráfego de veículos na cidade. E é papel do Poder Público criar formas de fomentar esse meio de transporte. Em Bragança Paulista, a Prefeitura concede o incentivo fiscal às empresas”, destaca o Secretário de Finanças, Luciano Aparecido de Lima.

O Secretário de Obras, André Monteiro, explica que as empresas interessadas no Programa Vou de Bicicleta receberão visita de um responsável pela Secretaria de Obras para analisar se as instalações estão em conformidade com a exigência legal. “Poderão ser solicitados ao interessado documentos e informações complementares para instruir o parecer. Após a análise, a Secretaria de Obras elaborará um parecer conclusivo acerca da concessão ou não do benefício”, complementa André.

O Prefeito Jesus Chedid ressalta que, além da legislação de incentivo fiscal, a Administração Municipal também tem investido em obras de mobilidade urbana e na construção de ciclovia. “Já entregamos um trecho da ciclofaixa para a população e estamos em ritmo acelerado das obras da ciclovia da Avenida dos Imigrantes. Essa obra vai permitir mais segurança aos ciclistas de nossa cidade”.

O Secretário de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov, explica que a ciclofaixa/ciclovia irá ligar o Parque dos Estados ao Lago do Taboão. “Essa será uma importante ligação que dará mais opções de deslocamento pela cidade, com a vantagem de ser um transportetransporte limpo, não poluente e que traz benefícios à saúde dos usuários”, ressalta Rogério.

(Prefeitura Municipal de Bragança Paulista/DIT - Divisão de Inovação e Tecnologia)

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