COMISSÃO DA CÂMARA FEDERAL INCLUI BICICLETÁRIOS NA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

COMISSÃO DA CÂMARA FEDERAL INCLUI BICICLETÁRIOS NA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

Ainda não tem validade legal, mas a depender da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal a instalação de bicicletários será obrigatória nas cidades brasileiras. A Comissão aprovou a proposta que determina a instalação de bicicletários nas cidades brasileiras. A proposta inclui a medida na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).

O relator da matéria, deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), recomendou a aprovação:  “O projeto aplica uma estratégia que já se mostrou eficiente em outras cidades no mundo: desestimular a adoção de veículos motorizados individuais não por meio da proibição de seu uso, mas da gradual diminuição de pontos de estacionamento”.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo pela Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 7909/10 que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos, foi juntado a outros cinco projetos que já tramitavam na Câmara, o substitutivo aproveitou os pontos básicos de cada uma das propostas.

Conforme o texto, os municípios e o Distrito Federal deverão definir um percentual mínimo dos estacionamentos públicos e privados para bicicletários, com conforto e segurança e respeitando as peculiaridades locais. A dimensão, o posicionamento e a sinalização desses espaços deverão obedecer às normas técnicas vigentes.

Outra determinação importante incluída no texto é que a construção ou a ampliação de edifícios públicos ou privados de uso público “deverá prever a instalação de bicicletários, acompanhados de vestiários e banheiros para utilização dos ciclistas que trabalham nesses locais”.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O rito conclusivo é quando o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para análise, dispensando a deliberação do Plenário. Ele perde essa condição caso haja decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Os PL que foram apensados ao PL 7909/10 são:

PL 5849/2013 - Dispõe sobre a reserva de vagas para bicicletas e veículos não poluentes em estacionamentos públicos e privados;

PL 2220/2015 - Altera a Lei nº 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para prever um percentual mínimo de espaço, em estacionamentos, para os veículos de transporte não motorizado;

PL 5743/2016 - Obriga a destinação de espaços a estacionamentos para bicicletas em empresas públicas e privadas;

PL 7504/2017 - Altera a Lei nº 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para dispor sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas destinadas para bicicletas em estacionamentos;

PL 7958/2017 - Acrescenta dispositivo à CLT para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletários e vestiários pelos empregadores

 

Fotos: Divulgação/Prefeitura de SP

 

(Fonte: Agência Câmara Notícias)

Admin

19 Julho 2018

Mobilidade

Comentários

Destaque

Um engenheiro italiano desenvolveu um protótipo de uma bicicleta com rodas sem raios que pode ser dobrada como se fosse um guarda-chuvas. Feita de alumínio, a bicicleta foi criada por Gianluca Sada, que patenteou o sistema inovador de aros que dispensa os tradicionais raios das rodas comuns de bicicletas e motocicletas