ASSEMBLEIA PARANAENSE APROVA LEI QUE PREVÊ INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA EM OBRAS DO ESTADO

ASSEMBLEIA PARANAENSE APROVA LEI QUE PREVÊ INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA EM OBRAS DO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em redação final, o projeto de lei 295/2019, assinado pelos deputados Goura (PDT) e Paulo Litro (PSDB), que altera e revisa os objetivos da Lei estadual nº 18.780/2016, que instituiu a Política de Mobilidade Sustentável no Paraná. Segundo os autores da lei, o objetivo da medida é fortalecer, incentivar e consolidar a utilização da bicicleta no cotidiano. A proposta segue para a sanção, ou veto, do Poder Executivo.

A principal alteração é o acréscimo de dois artigos, 4º e 5º, que preveem a implementação de infraestrutura cicloviária em novas vias urbanas, pontes, viadutos, equipamentos públicos, praças, parques, além de ferrovias, estradas e rodovias concedidas e/ou financiadas com recursos estaduais.
Desta forma, serão priorizados trechos de rodovias em zonas urbanizadas, vias com grande fluxo de ciclistas e os acessos a equipamentos públicos. O projeto também prevê a capacitação de gestores públicos e empresas para elaboração e implantação de sistemas cicloviários.

“As construções e reformas de ferrovias, estradas e rodovias concedidas pelo estado também deverão contemplar a ciclomobilidade. Nas rodovias já existentes, deverá ser feito estudo de viabilidade e implantada infraestrutura cicloviárias no prazo de dois anos”, explicou o deputado Goura, um dos autores da lei aprovada. Segundo o deputado estadual, todas as obras dependem de estudos de viabilidade. “Mas em acordo com o governo, também está prevista a dispensa de tais obras quando houver interesse público justificado”, informou Goura.
O projeto tem como objetivo melhorar a segurança dos ciclistas e reduzir o número de acidentes. “A implantação de infraestrutura cicloviária em trechos urbanos de rodovias, que cortam nossas cidades, será fundamental para a segurança dos ciclistas e evitará inúmeras as fatalidades, com feridos e mortes, como se tem registrado nos últimos anos”, alertou Goura. “O número de ciclistas mortos no trânsito do Paraná voltou a crescer de forma expressiva”, acrescentou. 

“A ideia é oferecer segurança e fortalecer a utilização da bicicleta como modal de transporte e ferramenta de turismo, além de incentivar a prática de atividades físicas e saudáveis em todo o estado”, destaca um dos autores do texto, o deputado Paulo Litro (PSDB).

Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, em 2018, 151 ciclistas morreram no Paraná. “Este é o último ano com dados consolidados. É um crescimento de 54% na comparação com 2017, quando haviam sido registradas 98 mortes. Os números mostram que em 2019, até o mês de agosto, foram registradas 79 mortes de ciclistas no estado", destacou o deputado Goura. 

(Diretoria de Comunicação-ALESPr)

Admin

10 Março 2020

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