APRESENTADO PROJETO DE CRIAÇÃO DO PLANO CICLOVIÁRIO PARA O MATO GROSSO DO SUL

APRESENTADO PROJETO DE CRIAÇÃO DO PLANO CICLOVIÁRIO PARA O MATO GROSSO DO SUL

O presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa (PSDB), apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) 04/2022 que cria o Plano Cicloviário do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas em rodovias estaduais pavimentadas", além de promover a integração do sistema de transportes intermunicipal.

“Em conversas com o Governo do Estado e grupos de ciclismo, conseguimos formular esse projeto, que abre caminhos para autorizar o Executivo a implementar um Plano Estadual, que traz melhorias. Hoje, em todos os municípios têm um grupo e eles correm risco de vida andando nas rodovias sem a devida ciclofaixa. O Governo, então, vai poder fazer, com o recurso que tiver, porque não é barato", afirmou.

"Por aqui solicitamos inicialmente a ciclovia Campo Grande a Rochedinho e depois uma que vá até Aquidauana, que são os dois circuitos com mais fluxo”, argumentou Paulo Corrêa.

A proposta também propõe a realização de campanhas educativas para conscientização da população e ações com medidas de segurança para o tráfego, tanto aos usuários de bicicletas, quanto aos pedestres. Poderão ser feitos estudos sobre a viabilidade técnica e econômica das ciclovias ou ciclofaixas, tanto em zonas urbanas, quanto rurais, devido ao interesse do cicloturismo.  A implantação também deverá ocorrer em pontes e acessos a estradas e vias secundárias ou vicinais. O projeto também proíbe a cobrança de pedágio a ciclistas.

O Poder Executivo fará a regulamentação da nova lei, caso o projeto seja aprovado. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

(Agência ALEMS)

Admin

29 Março 2022

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