PROPOSTA DE SENADORA PEDE ISENÇÃO DE IPI PARA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA CICLISTAS

PROPOSTA DE SENADORA PEDE ISENÇÃO DE IPI PARA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA CICLISTAS

Equipamentos de proteção para quem usa bicicleta (e também motos) podem passar a ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Projeto que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estabelece essa isenção para capacetes, botas, luvas, jaquetas, coletes, tornozeleiras, cotoveleiras e joelheiras usadas por ciclistas e motociclistas.

PL 1.240/2019 é da senadora Mara Gabrilli/PSDB-SP. Ao propor a mudança, ela citou estudo da Universidade de São Paulo – USP -  sobre os motoristas acidentados atendidos pelo Sistema Único de Saúde. De acordo com a senadora, o estudo mostrou que apenas 17% dos acidentados usavam equipamentos de segurança como botas, jaquetas e coletes.

Para ela, a isenção pode tornar esse tipo de equipamento mais acessível para os motociclistas, especialmente os jovens e de baixa renda, principal grupo de risco apontado pelo estudo. “Pretendemos baratear esses equipamentos de segurança, tornando-os acessíveis aos jovens, em geral, oriundos das classes médias menos aquinhoadas e, assim, protegê-los dos perigos do trânsito”, explicou.

Apesar de listar os equipamentos de segurança, o projeto não limita as isenções, porque há a previsão de que o Executivo regulamente essa relação, ampliando o rol de equipamentos isentos do imposto. Caberá ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estabelecer os parâmetros mínimos de resistência e de absorção de impactos para que os equipamentos tenham a isenção.

O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE -  e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A decisão da comissão é final. Se for aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Fotos: Edilson Rodrigues e Paula Cinquetti/Agência Senado

(Agência Senado)

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18 Fevereiro 2020

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