• 22 DE SETEMBRO - 16ª JORNADA BRASILEIRA

    22 DE SETEMBRO - 16ª JORNADA BRASILEIRA "NA CIDADE SEM MEU CARRO"

    22 Setembro 2016
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    NA CIDADE SEM MEU CARRO

    Congestionamentos cada vez maiores, viagens urbanas mais longas, estresse, poluição e mais colisões com mortos e feridos no trânsito. Diante de tudo isso, finalmente, setores cada vez mais amplos da sociedade percebem que não há como abrigar nas ruas tantos carros e que, portanto, a promessa de mais carros, mais vias e mais estacionamentos faliu. Além disso, em 2012, entrou em vigor a Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que cria UM NOVO PARADIGMA: a prioridade no uso e nos investimentos no sistema viário é para os pedestres, bicicletas, transporte público e para promover a Paz no Trânsito.

    Neste quarto ano de vigência da LEI DA MOBILIDADE URBANA, quando também comemoramos a conquista do Transporte Público como Direito Social, a 16ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Meu Carro’ convoca os cidadãos para eleger Prefeitos e Vereadores comprometidos com a proposta de deixarem as ruas repletas de PAZ NO TRÂNSITO, reduzindo as velocidades das vias urbanas, implantando FAIXAS EXCLUSIVAS, INFRAESTRUTURAS PARA BICICLETAS (CICLOVIAS E CICLOFAIXAS) E CALÇADAS ACESSÍVEIS. Desse modo, as novas Administrações Municipais, podem democratizar as ruas, para que se tornem o espaço de construção de uma nova urbanidade e de uma nova vida para os moradores das cidades.

    Com a Lei de Mobilidade Urbana, conquistamos a perspectiva de prioridade para o transporte público como linha norteadora das políticas de financiamento da mobilidade urbana; e com a transformação do Transporte Público em Direito Social constitucionalmente reconhecido, abre-se possibilidade de constituição de um Sistema Único de Mobilidade (SUM) nos moldes do SUS da área de Saúde. Mesmo em tempos de crise política e econômica, é necessário que a sociedade lute para a continuidade da implantação dos projetos referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, segundo informações do governo, conta com R$ 153 bilhões, incluindo os recursos do Orçamento Geral da União (OGU), linhas de crédito e contrapartidas de agentes públicos e privados. Tais projetos andam em ritmo lento, mas vêm possibilitando a implantação de alguns sistemas estruturais de transportes públicos, como metrôs, ferrovias urbanas, Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e monotrilhos, além de corredores exclusivos de ônibus segregados e monitorados (BRT), corredores racionalizados e integrados, fiscalizados eletronicamente para não serem invadidos.

    Outras ações avançam a olhos vistos. A Cidade de São Paulo implantou mais de 520 km de faixas exclusivas monitoradas com câmeras e ainda pretende fechar o ano com 400 km de ciclovias. Enquanto isso, o Governo do Estado de São Paulo está trabalhando para a construção de 72 km de metrôs, monotrilhos e trens urbanos. Já no Rio de Janeiro estão em operação 53 km de faixas exclusivas (BRS) e 95 km de BRT e também ocorreu recentemente a implantação de uma nova linha de metrô e um sistema de VLT. Curitiba promete alcançar 300 km de infraestrutura cicloviária ainda em 2016. Algumas ações de cidades brasileiras mostram que é possível melhorar a condição de circulação para os pedestres. Rio de janeiro, Curitiba, São Paulo, Salvador, Aracajú, Recife e centros médios, como São José dos Campos/SP têm realizado ações para melhorar as calçadas e estimular a caminhada; os resultados ainda são iniciais, frente ao desafio nacional de constituir uma rede de calçadas públicas e dar acessibilidade a elas.

    Em 2009, ocorreu em Moscou a 1ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, que propôs a Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020, declarada em seguida pela Assembléia Geral das Nações Unidas. A ONU recomenda aos países membros – entre eles o Brasil – a elaboração e aplicação de um plano diretor para reduzir em 50% o número de mortos e pessoas com sequelas decorrentes de ferimentos em ocorrências de trânsito. O Brasil aderiu a esse chamamento, assinando em 2011 uma carta compromisso a respeito, mas, infelizmente, em vez de reduzir pela metade seus índices, viu crescer em 30% o número de mortes no trânsito nestes últimos anos.

    Para avaliar a Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011, a ONU convocou a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, que aconteceu na capital do Brasil, nos dias 18 e 19 de novembro de 2015. O encontro reuniu ministros de áreas afins e diagnosticaram o progresso da implementação do Plano Global para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011 – 2020 e para tal elaborou-se a Carta de Brasília como instrumentação das metas e, pela primeira vez, um compromisso internacional enfatiza o transporte público como forma de aprimorar a segurança no trânsito. Os países também reafirmaram no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a proposta de reduzir à metade, até 2020, as mortes pela violência do trânsito.

    As pessoas começam a vislumbrar uma alternativa à cidade dos automóveis com as bicicletas, os ônibus fora dos congestionamentos dos carros, as calçadas acessíveis e as reduções de velocidades, as zonas de 30 Km/h as velocidades máximas de 50 e 60 km/h nas áreas urbanas – todos fatores que transformam a cidade em um lugar mais humanizado e seguro. Em 2014, de acordo com relatório do Seguro DPVAT, quase oito mil pedestres foram mortos em atropelamentos no Brasil, o que significa 43 mortes de pedestres por dia; outros quase 116 mil sobreviveram, mas ficaram com lesões permanentes de acordo com a mesma fonte. Em ocorrências de trânsito, os números são ainda piores: 43 mil mortos por ano e mais de 250 mil lesionados.

    Assim, continua a luta para tornar cada vez mais efetivos a Lei da Mobilidade, a Paz no Trânsito e o Transporte Público como Direito Social, de modo a mudar mentalidades, possibilitando a implantação da cultura da Mobilidade Sustentável no País. E, nesse quadro, o Instituto da Mobilidade Sustentável (RUAVIVA), as entidades que compõe o Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), o Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), a Associação Nacional de Transporte Públicos (ANTP) e a Frente Nacional de Prefeitos convocam as cidades a lançarem este Manifesto na 16ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Meu Carro’, convidando a população a participar, em 22 de setembro de 2016, uma quinta-feira, da implantação, por um dia, de ÁREAS LIVRES DO AUTOMÓVEL, para que esse seja um dia de reflexão e consciência para que os pedestres, bicicletas e transportes públicos ocupem as ruas. O MANIFESTO propõe:

     

    1. Que seja criado o Sistema Único da Mobilidade (SUM) com ação conjunta dos três níveis de Governo e da sociedade civil para fazer valer o TRANSPORTE PÚBLICO COMO DIREITO SOCIAL;

     

    2. Que os Governos Federal, Estaduais e Municipais elaborem um programa e coloquem em prática medidas efetivas que demonstrem que o Brasil reduzirá em pelo menos 50% o número de mortos e feridos no trânsito até 2020, assumido o compromisso de implantar ZONAS 30 e reduzir as velocidades nas áreas urbanas a 50 e 60 km/h, além de combater o uso de álcool por motoristas em vias urbanas e rodovias e proibir a circulação de motos entre carros e que o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito e com as taxas na fiscalização seja aplicado em educação de trânsito, reforma de calçadas, ciclovias e faixas exclusivas de ônibus e que, a cada ano, o Poder Público preste contas publicamente da aplicação desse recurso;

     

    3. Que seja aplicada a Lei de Mobilidade Urbana de forma a garantir que os investimentos em vias públicas, incluindo os viadutos, sejam prioritariamente destinados aos pedestres, ônibus e bicicletas; e que estes sejam os eixos principais de investimento nos Planos de Mobilidade;

     

    4. Que, progressivamente, as Prefeituras reservem 70% da utilização das vias para implantar faixas exclusivas de ônibus, fiscalizados eletronicamente, ciclovias, ciclofaixas, corredores segregados de ônibus, bondes modernos (VLTs) e monotrilhos, como obriga a Lei de Mobilidade Urbana;

     

    5. Que haja a integração dos sistemas estruturais de transporte – como metrôs, ferrovias urbanas, VLTs, monotrilhos, barcos e ônibus (BRT e faixas exclusivas), e que tenham garantias de acessibilidade para pessoas com deficiência e integração com as bicicletas (públicas e privadas), calçadas acessíveis e bilhetagem eletrônica temporal (“bilhete único”) e que o serviço de ônibus seja racionalizado;

     

    6. Que, onde houver grande fluxo de pedestres, as calçadas sejam de responsabilidade pública e acessíveis às pessoas portadoras de deficiência (implantadas e fiscalizadas pelo poder público). E nos bairros, as prefeituras estreitem as vias e alarguem as calçadas, garantindo a circulação com acessibilidade universal – como determinam as leis e o estatuto para pessoas com deficiência. Nas demais calçadas, que seja feito o plantio de árvores e a instalação de equipamentos que promovam o convívio e bem estar no espaço público;

     

    7. Que a fiscalização da faixa de pedestre seja executada com o uso do instrumento da multa, para que a norma seja respeitada, como acontece em Brasília, onde o rigor da fiscalização levou a maioria dos motoristas a respeitar a cidadania dos pedestres, fazendo valer o Código de Trânsito Brasileiro;

     

    8. Que se estabeleçam políticas de estacionamento de automóveis com regulação pública; que haja estacionamentos nas estações periféricas junto aos corredores estruturais, estimulando o uso do carro como alimentador do transporte público e que as taxas para estacionamentos não vinculados ao transporte público sejam progressivamente mais altas à medida que o estabelecimento esteja mais próximo das áreas centrais ou das regiões mais congestionadas da cidade e que tais taxas urbanas formem um fundo público para investimentos exclusivos em obras de transportes públicos, calçadas e ciclovias;

     

    9. Que se proíba o estacionamento em todas as vias de circulação dos transportes públicos. E que o espaço destinado ao estacionamento nas vias sirva para aumentar calçadas, criar ciclovias, faixas exclusivas de ônibus e ‘parklets' (áreas de repouso e recreação para pessoas);

     

    10. Que seja garantida a qualidade dos serviços convencionais de ônibus e também do ar nas cidades, com o apoio de recursos federais e estaduais, para que a frota tenha piso baixo, câmbio automático, motores traseiros de ultima geração, não poluentes (elétricos, etanol, hidrogênio) ou a diesel com baixa emissão de enxofre regulados de modo a não emitir fumaça preta nos pedestres e na cidade;

     

    11. Que os Governos Federal e Estaduais apóiem, com recursos extratarifários, as experiências municipais de barateamento das tarifas, passe livre e outras ações, com vistas a sustentabilidade econômica dos serviços, para conquistar a qualidade de serviço, a universalização do acesso à mobilidade urbana e o direito à cidade;

     

    12. E que os investimentos em sistemas estruturais de transportes públicos entrem em operação com controle social, integrados, racionalizado e com calçadas acessíveis, ciclovias e estacionamentos e acompanhados do barateamento das tarifas em todo território nacional, para finalmente transformar a “rua dos carros” em “rua das pessoas”, com Paz no Trânsito.